O IMPACTO DO MEGA TARIFAÇO DE YEDA

A Governadora Yeda encaminhou à Assembléia Legislativa proposta de aumento de
impostos que, segundo o Governo, deve gerar um acréscimo de receita direto da ordem de R$ 979 milhões.

A proposta do Governo atinge os seguintes produtos e percentuais:
- Supérfluos: de 25% para 28%.
- Óleo Diesel: de 12% para 13%.
- GNV: de 12% para 25% (posteriormente retificado para 18%).
- Energia elétrica residencial acima de 50 KWh e comercial: de 25% para 30%.
- Telecomunicações, exceto celular pré-pago: de 25% para 30%.
- Gasolina e Álcool: de 25% para 30%.
- Refrigerante: de 18% para 21%.
- Alíquota básica: de 17% para 18%.
A comparação com o Tarifaço do Governo Rigotto, que atingiu as chamadas Blue Chips (energia elétrica residencial acima de 50 KWh e comercial, telefonia, gasolina e álcool combustível) com um aumento em 2006, de 25% para 29%, no caso da telefonia e energia elétrica e de 25% para 28% para gasolina e álcool e que resultou num aumento da arrecadação da ordem de R$ 700 milhões é inevitável.

O estranhamento é maior pois, mesmo que consideremos que as Blue Chips correspondem
a 43% da arrecadação de ICMS, tanto o percentual maior relativo às Blue Chips atualmente proposto quanto a inclusão de outros setores e, mais importante, o fato de a alíquota básica também ser majorada, reflita em tão pouco acréscimo na arrecadação. Ademais, não se pode ignorar que, ao contrário de uma economia em queda – tanto pelo desempenho da produção agrícola, quanto pela queda na indústria – situação vivida pelo Estado principalmente em 2005, hoje a economia gaúcha está em franca recuperação e crescimento. Portanto, se havia um ambiente de “freio” da arrecadação no momento do Tarifaço do Governo Rigotto, hoje há um ambiente completamente favorável ao crescimento da arrecadação sem aumento de impostos, o que poderia refletir em uma estimativa de arrecadação ainda maior. É bom lembrar que, pelo bom desempenho da economia gaúcha – que nos leva à expectativa de, pelo menos acompanhar o desempenho nacional, de crescimento de 4,5% a 5% – e apesar da volta das alíquotas a seus percentuais de 25%, a arrecadação gaúcha em 2007 se estabilizou praticamente nos valores arrecadados em 2006.
Por estes motivos nos desafiamos a buscar, mesmo com os parcos números relativos ao
desempenho setorial do ICMS gaúcho e sem acesso à base de dados capaz de dirimir a
possibilidade de erro a quase zero, dados capazes de nos responder: qual a estimativa mais aproximada de arrecadação com a implantação deste Mega Tarifaço?
Utilizando essencialmente documentos publicados no site da Secretaria da Fazenda e com base no desempenho da arrecadação do ICMS deste ano de 2007, fizemos o cálculo considerando, essencialmente: o aumento das alíquotas das Blue Chips, do setor de bebidas e, num cálculo aproximado, o reflexo na arrecadação do aumento da alíquota básica de 17% para 18%, como também utilizando o peso de cada um destes itens na arrecadação total. Desta forma, concluímos que a aplicação do Mega Tarifaço do Governo Yeda deve refletir em um aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 1,7 bilhões.

Documento elaborado pela Coordenadoria Bancada PT/RS
Assessoria Técnica

A CRISE DO RS TEM NOME E SOBRENOME

Miguel Rossetto envia nota, chamando a atenção para o caráter falacioso do argumento que afirma que a crise financeira do Estado do RS é resultado de um processo que iniciou há 30 ou 40 anos. Para ele, essa posição procura diluir a responsabilidade histórica do PMDB e do PSDB que implementaram três medidas danosas para o RS, durante o governo Britto. Ele escreve:

"Os problemas financeiros que o Estado do Rio Grande do Sul vive hoje não são resultado de uma crise de 30, 40 anos, como alguns afirmam, mas sim conseqüência de decisões recentes. Ela tem data de nascimento, nome e sobrenome, que identificam responsáveis por opções que foram feitas e que produziram resultados danosos para o povo gaúcho e para o Estado. A dificuldade de financiamento público que vemos hoje no RS foi produzida por escolhas feitas no governo Britto, pelo PMDB e pelo PSDB, partido da atual governadora. Esses partidos, durante aquele governo, sustentaram três grandes medidas nos anos de 1995, 1996 e 1997, que são, em larga medida, responsáveis pela crise atual. Compreender isso não é nenhuma atitude revanchista, mas sim algo necessário para identificar as causas dos problemas que enfrentamos hoje e propor alternativas que não os aprofundem ainda mais.

As três medidas tomadas durante o governo Britto retiraram receitas do Estado, desorganizaram nossa economia e comprometeram por um longo período a capacidade de financiamento público. Que medidas foram essas? Em primeiro lugar, a aceleração de uma política permanente e ampla de renúncia fiscal, sem critérios e sem uma avaliação séria sobre os seus efeitos para a economia gaúcha e para as finanças públicas. Essa política começou a ser aprofundada em 2005, quando o RS teve o pior desempenho, em todo o Brasil, na evolução de sua receita. Grande parte da renovação da plataforma industrial do Estado foi constituída a partir de uma política de renúncias fiscais em prazos que vão de 15 a 25 anos. Isso reduziu enormemente a receita pública e deu origem a desigualdades internas na atividade econômica do RS.

Em segundo lugar, a aprovação da Lei Kandir, que eliminou a tributação de exportação de produtos primários e semi-elaborados e criou um conjunto de outras renúncias de tributos estaduais. Essa medida também contribuiu para aprofundar desigualdades entre os estados. Por exemplo, quando a GM compra uma peça ou uma máquina em São Paulo, ela recolhe ICM para aquele Estado e se credita no Tesouro do Estado do RS. Obviamente, esse modelo é insustentável para as receitas do Estado. E, em terceiro, a chamada renegociação da dívida do Estado. O RS, que vinha pagando historicamente uma média de 5% de suas receitas, passou a pagar de 13% a 15% por um prazo de 30 anos. A partir dessa medida, o Estado é diminuído para 87% da sua capacidade de financiamento. Essas três medidas, aprovadas pelos governos do PMDB e do PSDB, prejudicaram estruturalmente a capacidade de financiamento do Estado".

publicado no blog RS Urgente