Foi melancólico o fim da CPI dos Pedágios na noite desta segunda-feira (15). O relatório, aprovado pela maioria, deixou muitas perguntas sem respostas e ignorou suspeitas de irregularidades envolvendo empresas ligadas às concessionárias. Genérico e superficial, não pediu o indiciamento de ninguém pelo descumprimeto de cláusulas contratuais, omissão na fiscalização, clonagem de notas e sonegação fiscal, fatos que vieram à tona no decorrer das investigações. Para os deputados oposicionistas, a CPI chegou ao fim prematuramente, sem apontar medidas para evitar prejuízos à sociedade e sobrecarga financeira aos usuários. “Após um desfecho nunca visto na história da Assembléia Legislativa, a CPI dos Pedágios só conseguiu levantar as principais suspeitas existentes na sua instalação, mas não consegiu responsabilizar nenhum gestor deste processo”, diz a declaração de voto por escrito apresentada pelos representantes do PT na comissão de inquérito, Marisa Formolo e Dionilso Marcon.Além de tentar preencher lacunas do relatório elaborado pelo deputado Berfran Rosado (PPS), o documento pede a apuração das responsabilidades de diversas autoridades estaduais e representantes das concessionárias pelo não cumprimento de contratos, interferência em depoimentos, punição de depoentes e omissão de informações. Os petistas recomendam, ainda, que o Estado não prorrogue os atuais contratos com as concessionárias, não feche vias alternativas e que realize um plebiscito em 2008 para que a população discuta uma nova alternativa para a conservação das estradas. O relator admite a prorrogação desde que haja contrapartida das concessinárias.
Sem respostas
Na opinião dos deputados petistas, o modelo de pedágios implantado no Rio Grande do Sul começo mal. O processo de licitação, segundo Marisa e Marcon, foi marcado pela ilegalidade tanto no processo de pré-seleção das empresas quanto no loteamentos dos trechos a serem explorados. Segundo os parlamentares, não houve competição e sim acordo entre as empresas, desrespeitando a Lei das Concessões. Por este motivo, os petistas pedem a responsabilização do diretor de Concessões do DAER, Sérgio Simões.
Classificando de retrocesso, a deputada Marisa Formolo criticou a sugestão do relatório de reduzir em 50% as tarifas para veículos com placas dos locais em que as praças estão inseridas. Ela lembrou que, em algumas localidades, como Viamão, os moradores já obtiveram na Justiça o direito à isenção para trafegar. “Trata-se de um retrocesso em relação a vitórias que a população vem conquistando a duras penas”, frisou.
A alteração da Taxa Interna de Retorno das empresas (TIR) de 14% para 18% também é questionada pelos deputados. A ausência, no relatório final, de explicações para o fato é um dos argumentos da oposição para defender a prorrogação da CPI. A falta de preocupação com os custos de operação das concessionárias, com a receita e com os investimentos constam na declaração de voto do PT como questões que não foram respondidas pelo relator. E os vínculos político-partidários de dirigentes do DAER e da AGERS são apontados como fatores que põem em dúvida a atuação dos órgãos e criam entraves à fiscalização das concessionárias.Segundo o PT, o relatório final não fez menção à clonagem de notas e crimes de sonegação fiscal que teriam sido praticados por concessionárias. Tampouco as divergências sobre o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos foram equacionados pelo relatório final. Os petistas lembram que o valor de R$ 650 milhões, reivindicado pelas empresas, não é reconhecido pelo Estado e foi obtido a partir de informações das próprias empresas, segundo o depoimento do diretor de Concessões do DAER, Sérgio Simões. “Foi uma CPI criada a portas fechadas, que teve um relator chapa branca, se negou a abrir a caixa preta e produziu uma grande pizza”, avaliou Marcon.
Mais investigações
Ao contrário do relator, que poupou autoridades estaduais e representantes das empresas, o PT solicita que sejam apuradas as responsabilidades de oito pessoas, entre elas o presidente da AGERS, Alcides Saldanha, por permitir a realização de reuniões nas dependências do órgão por representantes das concessionárias com o objetivo de orientar depoimentos, e do conselheiro Guilherme Socias Vilella, em função de gravação em que ele sugere a uma testemunha que poderia combinar o depoimento com o relator. Pelo envolvimento no mesmo episódio, pede que sejam apuradas as responsabilidades de Eduardo Krause, funcionário da agência.Os petistas querem mais investigações sobre a conduta do ex-diretor geral do DAER, José Luis Rocha Paiva, que teria autorizado o início da cobrança nas praças de pedágio sem que as concessionárias tivessem concluído os trabalhos iniciais previstos nos contratos. O presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR), Marcos Picarelli, também está na mira do PT por não ter entregue a CPI notas fiscais para comprovar gastos com consultorias e propaganda. O diretor administrativo da Sultepa, Ângelo Villarinho da Silva, deve, segundo os deputados do PT, ser responsabilizado por não dizer a verdade à Comissão de Valores Mobiliários. Em ofício dirigido ao órgão, ele afirmou que havia projeto de lei na Assembléia Legislativa para prorrogar os pedágios, o que não é verdadeiro. Villarinho omitiu, ainda, a existência de processo por sonegação fiscal de R$ 33,5 milhões envolvendo empresas ligadas às concessionárias. O relatório apresentando por Berfran foi aprovado por sete votos favoráveis a cinco contrários. Mesmo assim, a declaração de voto apresentada pelo PT deverá ser publicada no Diário Oficial, integrando as conclusões da CPI dos Pedágios.




Do blog de Marco Weissheimer 








por Izaías Almada






Na sessão da CPI dos Pedágios de segunda-feira (24) apareceu mais uma escândalo na Assembléia Legislativa Gaúcha. Segundo gravações que comprometem o parlamentar do PPS Berfran Rosado. A gravação diz respeito a uma conversa entre o conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Guilherme Socias Villela, e a diretora de qualidade da Agência, Denise Zaions. O diálogo evidencia que o relator passou previamente à Denise as perguntas a serem respondidas por ela na CPI. O fato foi revelado pelo deputado Paulo Azeredo (PDT), que tornou publica a cópia da gravação e a transcrição da conversa.

O segundo balanço quadrimestral do andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apontou que, desde a primeira avaliação, em maio, o Programa cresceu em volume de recursos, execução financeira e na quantidade de ações monitoradas. Divulgado pelo governo federal nesta quinta-feira, 20, o levantamento mostra que, em abril, o Orçamento Geral da União (OGU) dispunha de R$ 9,5 bilhões para o PAC. Com a aprovação da Lei 11.477/07 (que alterou os dispositivos para a elaboração da Lei de Orçamento Anual), esta dotação orçamentária subiu para R$ 14,7 bilhões, ou seja, uma elevação de 54%. A execução também ganhou velocidade, com um aumento de 249% nos volume de recursos, passando de R$ 1,9 bilhão no final de abril para R$ 6,7 bilhões até 18 de setembro - o que representa 45% do orçamento total.“Há mais de 20 anos não se investia em projetos tão importantes para o País”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acrescentando que "a iniciativa privada é protagonista do PAC. E este é um processo de equipe, e se conseguimos bons resultados é porque ele é um trabalho de equipe”, declarou a ministra, que fez a apresentação do balanço ao lado dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.







