O que deveria ser uma solução emergencial virou prática de gestão pública. Pelo quarto ano consecutivo, o governo Germano Rigotto contrairá empréstimo junto ao Banrisul para pagar o 13º salário dos servidores públicos do RS. Desde 2003, a atual administração estadual pretende - através de projeto - institucionalizar o financiamento do 13º salário do funcionalismo. No entanto, emendas de deputados não permitiram que esta transação ocorra sem passar pelo Parlamento. Esta estratégia do governo Rigotto se repetiu no corpo do projeto encaminhado à Assembléia Legislativa e aprovado com uma emenda e com os votos contrários da bancada do PT, na sessão desta terça-feira (12). Foram 35 votos favoráveis e 14 contrários.O vice-líder da bancada, deputado Raul Pont, lembrou que os petistas têm votado contra não só pelo fato de o governo estadual não priorizar o pagamento do salário dos servidores, mas, também, pela prática repetida de afronta e descumprimento da Constituição. Esta proíbe que os Executivos usem os bancos públicos para políticas de empréstimos como esta. Apesar do empréstimo ser feito pelos servidores, quem quita a dívida é o Estado. “Devido aos juros bancários, esta operação onera os cofres públicos”, acrescentou Pont, para quem o atual governo estadual prioriza os grandes em detrimento dos pequenos.FONTE: Portal PTSUL
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