As sessões da câmara de vereadores de Dois Irmãos, são um verdadeiro “circo”, tem vereador que passa o tempo todo provocando (Elony Niland-PP), tem o Paulinho Quadri- PMDB que acha que a culpa de tudo que acontece de errado no mundo é do Lula e ainda canta de galo se orgulhando de ter derrubado as emendas da oposição como fez na ultima segunda (22), onde falou de “boca-cheia” e estufando o peito que “quando era presidente da Câmara derrubou 32 emendas na LDO da oposição”. Pasmem munícipes de Dois Irmãos, um vereador que se gaba de ter derrubado emendas que iriam beneficiar a população, derrubadas porque foram apresentadas pela oposição. Vejam a arrogância daqueles que se acham os “espertos” os “poderosos”. Na sessão do dia (8) ele distribuiu uma lista com os supostos votos contra de deputados federais à emenda no Fundeb, citando a Deputada Manuela-PCdoB e o Dep. Tarcísio Zimmermann-PT . Mas uma vez temos que esclarecer as asneiras colocadas pelo vereador...A queixa inicial dos municípios é contra os Estados que não fazem o ressarcimento pelo transporte dos alunos da rede estadual transportados pelos municípios.
Em primeiro lugar, há que esclarecer que a MP do FUNDEB não trata do transporte escolar.
Em segundo lugar, a emenda proposta é inconstitucional, pois pretendia que recursos dos fundos fossem utilizados para ressarcimento dos municípios em virtude do transporte dos alunos da rede estadual.
A inconstitucionalidade é evidente, uma vez que a E.C. 53 deixa claro que a distribuição dos recursos dos fundos de volta a estados e municípios se dará EXCLUSIVAMENTE em função do número de matrículas.
A inconstitucionalidade é evidente, uma vez que a E.C. 53 deixa claro que a distribuição dos recursos dos fundos de volta a estados e municípios se dará EXCLUSIVAMENTE em função do número de matrículas.
Portanto, não há outra possibilidade.
Ainda, mesmo se não fosse inconstitucional, seria uma estultice, para quem quer ser ressarcido, usar dinheiro de um fundo cujos recursos são, em parte, resultado da própria contribuição.
Além disso, houve em plenário uma tentativa de acordo que poderia viabilizar tal ressarcimento que foi rejeitada pela oposição.
Finalmente, o último artigo do PLV da MP 339/06 afirma que a União fará uso de recursos orçamentários para apoiar o ensino médio e o transporte escolar.
A Pergunta que não quer Calar: Por que o Vereador Paulinho Quadri (PMDB), não cobrou do Governo Rigotto (PMDB) que ficou devendo para Dois Irmãos o repasse do transporte escolar que é dever do Estado?
Ainda, mesmo se não fosse inconstitucional, seria uma estultice, para quem quer ser ressarcido, usar dinheiro de um fundo cujos recursos são, em parte, resultado da própria contribuição.
Além disso, houve em plenário uma tentativa de acordo que poderia viabilizar tal ressarcimento que foi rejeitada pela oposição.
Finalmente, o último artigo do PLV da MP 339/06 afirma que a União fará uso de recursos orçamentários para apoiar o ensino médio e o transporte escolar.
A Pergunta que não quer Calar: Por que o Vereador Paulinho Quadri (PMDB), não cobrou do Governo Rigotto (PMDB) que ficou devendo para Dois Irmãos o repasse do transporte escolar que é dever do Estado?
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