TRJ CONDENA PMDB DE DOIS IRMÃOS POR OFENSAS AO PROFESSOR MIGUEL

O vereador Prof. Miguel, ganhou um processo do PMDB de Dois Irmãos, por calúnia e difamação. Miguel ajuizou “Ação de Indenização” contra PMDB de Dois Irmão por ter lhe ofendido publicadas em panfletos políticos.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a ação para que o PMDB indenizasse Prof. Miguel em vinte salários mínimos.Atualmente o processo encontra se em fase de execução para que o PMDB pague a indenização.O processo que julgou procedente no TJ/RS tem o n° 70006885933.
Veja Parte do voto do relator:
Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano
“...Não há dúvida de que essas afirmações atingiram a imagem e a honra do Vereador Prof. Miguel. Da leitura do documento da fl. 7, observa-se que não se trata de um panfleto de cunho meramente político, pois, se assim fosse, não conteria afirmações depreciativas à pessoa do demandante, que é conhecido na comunidade de Dois Irmãos como Professor Miguel, os réus difamaram o autor, imputando-lhe ofensas de cunho pessoal, questionando e colocando em dúvida a reputação do requerente como professor. A vingança privada, como se sabe, é proibida em nosso sistema jurídico. O conjunto probatório dos autos demonstra que os réus agiram com imprudência e publicaram afirmações ofensivas à honra e à imagem do demandante. Logo, é inafastável o dever de indenizar os danos morais sofridos pelo autor-apelante...”.

Até agora o PMDB de Dois Irmãos ainda não pagou a indenização ao Vereador.
O julgamento foi em 22 de março de 2006.