A CRISE DO RS TEM NOME E SOBRENOME

Miguel Rossetto envia nota, chamando a atenção para o caráter falacioso do argumento que afirma que a crise financeira do Estado do RS é resultado de um processo que iniciou há 30 ou 40 anos. Para ele, essa posição procura diluir a responsabilidade histórica do PMDB e do PSDB que implementaram três medidas danosas para o RS, durante o governo Britto. Ele escreve:

"Os problemas financeiros que o Estado do Rio Grande do Sul vive hoje não são resultado de uma crise de 30, 40 anos, como alguns afirmam, mas sim conseqüência de decisões recentes. Ela tem data de nascimento, nome e sobrenome, que identificam responsáveis por opções que foram feitas e que produziram resultados danosos para o povo gaúcho e para o Estado. A dificuldade de financiamento público que vemos hoje no RS foi produzida por escolhas feitas no governo Britto, pelo PMDB e pelo PSDB, partido da atual governadora. Esses partidos, durante aquele governo, sustentaram três grandes medidas nos anos de 1995, 1996 e 1997, que são, em larga medida, responsáveis pela crise atual. Compreender isso não é nenhuma atitude revanchista, mas sim algo necessário para identificar as causas dos problemas que enfrentamos hoje e propor alternativas que não os aprofundem ainda mais.

As três medidas tomadas durante o governo Britto retiraram receitas do Estado, desorganizaram nossa economia e comprometeram por um longo período a capacidade de financiamento público. Que medidas foram essas? Em primeiro lugar, a aceleração de uma política permanente e ampla de renúncia fiscal, sem critérios e sem uma avaliação séria sobre os seus efeitos para a economia gaúcha e para as finanças públicas. Essa política começou a ser aprofundada em 2005, quando o RS teve o pior desempenho, em todo o Brasil, na evolução de sua receita. Grande parte da renovação da plataforma industrial do Estado foi constituída a partir de uma política de renúncias fiscais em prazos que vão de 15 a 25 anos. Isso reduziu enormemente a receita pública e deu origem a desigualdades internas na atividade econômica do RS.

Em segundo lugar, a aprovação da Lei Kandir, que eliminou a tributação de exportação de produtos primários e semi-elaborados e criou um conjunto de outras renúncias de tributos estaduais. Essa medida também contribuiu para aprofundar desigualdades entre os estados. Por exemplo, quando a GM compra uma peça ou uma máquina em São Paulo, ela recolhe ICM para aquele Estado e se credita no Tesouro do Estado do RS. Obviamente, esse modelo é insustentável para as receitas do Estado. E, em terceiro, a chamada renegociação da dívida do Estado. O RS, que vinha pagando historicamente uma média de 5% de suas receitas, passou a pagar de 13% a 15% por um prazo de 30 anos. A partir dessa medida, o Estado é diminuído para 87% da sua capacidade de financiamento. Essas três medidas, aprovadas pelos governos do PMDB e do PSDB, prejudicaram estruturalmente a capacidade de financiamento do Estado".

publicado no blog RS Urgente