O site jurídico Espaço Vital publica, nesta quinta-feira (08), detalhes da prisão dos envolvidos na fraude do Detran. As informações são baseadas em uma nota redigida pela juíza Simone Barbizan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, autora da decisão que determinou as prisões. Confira:Numa "nota à imprensa" de 20 laudas, a juíza Simone Barbizan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria - autora da decisão que determinou as prisões e as buscas realizadas na manhã de terça-feira (06) - divulgou ontem (07) o resumo das investigações da Polícia Federal que a levaram a determinar a prisão de 13 pessoas por supostas fraudes contra o Detran.
Ao expedir o documento, a magistrada justificou que "a sociedade tem direito de saber" o teor das investigações feitas pela força-tarefa de policiais, procuradores, promotores e auditores que desencadeou a ação.
Conheça os principais detalhes:
1. Foi de R$ 31 milhões o faturamento de quatro empresas privadas para as quais a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) terceirizou a responsabilidade de elaborar a avaliação dos candidatos a motorista.
2. Os R$ 31 milhões, corrigidos, resultam nos R$ 40 milhões de prejuízo estimado pela PF com a suposta fraude detectada.
3. A previsão, na época da assinatura dos contratos, era de que os gastos da Fatec com o Projeto Detran (para realizar a avaliação de motoristas) ficassem em R$ 953 mil. Foi essa desproporção (entre os R$ 953 mil previstos e os R$ 31 milhões supostamente movimentados) que ajudou a fundamentar a ordem de prisão temporária de 13 das pessoas investigadas pela Operação Rodin.
4. Os R$ 31 milhões teriam sido fatiados, inicialmente, entre quatro empresas subcontratadas pela Fatec. Conforme a magistrada, a New Mark Tecnologia teria recebido da Fatec R$ 10 milhões entre 2003 e 2006, a título de serviços de consultoria para avaliação dos candidatos a motorista. Esta empresa teria como acionista Alfredo Pinto Telles, cunhado de Lair Ferst, ambos presos. A empresa Rio Del Sur Engenharia (cuja dona seria acionista Rosana Ferst, irmã de Lair, também presa pela PF) teria recebido R$ 8,2 milhões, no mesmo período.
5. Ainda segundo a juíza, a sociedade civil Carlos Rosa Advogados (cujos integrantes seriam Carlos Dahlem da Rosa e Luiz Paulo R. Germano) teria faturado R$ 4,1 milhões. Os dois são investigados pela PF. Gravações feitas por policiais indicam "grande vinculação" entre a empresa e o então presidente do Detran, Carlos Ubiratan dos Santos, preso pela operação.
6. A última integrante do contrato original de terceirização, a Pensant Consultores, teria recebido R$ 8,9 milhões. Seus seriam acionistas José Antônio Fernandes (conselheiro da Fatec) e seu filho Ferdinando, ambos também presos.
7. A "nota à imprensa" revela que a juíza considera que a subcontratação destas quatro empresas foi ilegal, por violar a Lei de Licitações e que entre 80% e 90% do faturamento total das firmas teria sido resultante do contrato com a Fatec. "O resultado é estarrecedor... É evidente o mecanismo de burla à regra geral de licitação", conclui a magistrada.
Charge: Kayser
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